Termo de Contratação do Anúncio
Versão 1.1 · 12/11/2026
Em resumo: você paga uma mensalidade fixa no cartão de crédito para o seu camping aparecer na plataforma. Não cobramos comissão e não intermediamos reservas; o campista fala direto com você. Dá para cancelar quando quiser, sem multa.
1. Quem são as partes
- CONTRATADA: Albert Maeda, CPF 304.149.258-07, responsável pela plataforma Comunidade Papo de Fogueira (site, aplicativo, podcast e redes sociais).
- ANUNCIANTE: a pessoa física ou jurídica que cadastra o camping e aceita este termo, identificada pelos dados informados no cadastro.
- O aceite é feito marcando a caixa "Li e aceito" antes do pagamento. A plataforma registra a data, a hora, a versão do termo e o endereço de internet de quem aceitou.
2. O que está sendo contratado
- A divulgação do camping na plataforma: página própria com link curto, até 15 fotos, estrutura oferecida, localização no mapa, botões de contato (WhatsApp e Instagram), avaliações de campistas e painel com números de visitas e cliques.
- A plataforma é uma vitrine. Ela não faz reservas, não recebe pagamentos de hóspedes e não cobra comissão sobre as estadias. Valores, disponibilidade, reserva e pagamento da estadia são combinados diretamente entre o campista e o Anunciante.
- A CONTRATADA não garante quantidade de visitas, contatos ou reservas.
3. Preço e forma de pagamento
- O plano custa R$ 69,90 por mês, cobrados no cartão de crédito do Anunciante, de forma recorrente e automática, pelo Mercado Pago.
- A primeira cobrança acontece no momento da contratação, e as seguintes no mesmo dia dos meses seguintes. O anúncio entra no ar quando o primeiro pagamento é aprovado.
- O valor pode ser reajustado com aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Anunciante não concordar, pode cancelar antes do reajuste valer, sem multa.
- Os dados do cartão são informados diretamente no ambiente do Mercado Pago. A CONTRATADA não tem acesso ao número do cartão.
4. Cartão recusado e suspensão
- Se a cobrança mensal for recusada, o Anunciante é avisado por e-mail e WhatsApp no mesmo dia e de novo no 3º dia, e pode atualizar o cartão no painel.
- Se o pagamento não for regularizado até o 5º dia após a recusa, o anúncio sai do ar. Ele volta ao ar automaticamente quando o pagamento for aprovado.
- Depois de 60 dias fora do ar por falta de pagamento, a CONTRATADA pode encerrar o anúncio e o cadastro.
5. Prazo e cancelamento
- O contrato é mensal e se renova automaticamente a cada pagamento. Não há fidelidade nem multa.
- O Anunciante pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de contato. O anúncio fica no ar até o fim do mês já pago e não há novas cobranças.
- Como o serviço é prestado mês a mês, não há devolução proporcional do mês em andamento, exceto nos casos previstos em lei.
- Quando a contratação é feita pela internet, o Anunciante pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6. Responsabilidades do Anunciante
- Informar dados verdadeiros e atualizados sobre o camping: nome, endereço, contatos, estrutura e regras. O Anunciante responde pelo que publica.
- Ter as licenças, alvarás e autorizações exigidas para funcionar, e cumprir as normas ambientais, sanitárias, de segurança e de proteção ao consumidor.
- Publicar apenas fotos e textos próprios ou que tenha autorização para usar.
- Atender os campistas diretamente e cumprir o que combinar com eles. A CONTRATADA não responde por reservas, cobranças, cancelamentos, acidentes ou qualquer problema da estadia.
- Não usar a plataforma para divulgar atividade ilegal, conteúdo ofensivo ou enganoso, nem para coletar dados de campistas para outros fins.
7. Responsabilidades da CONTRATADA
- Manter o anúncio no ar durante o período pago, salvo interrupções técnicas, manutenções ou casos de força maior.
- Avisar o Anunciante sobre cobranças recusadas, mudanças de preço e mudanças neste termo.
- Tratar os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (cláusula 10).
8. Conteúdo, avaliações e selo de verificado
- O Anunciante autoriza a CONTRATADA a exibir as fotos, textos e informações do anúncio na plataforma e a usá-los para divulgar o camping no site, no podcast e nas redes sociais da comunidade, sempre identificando o camping, enquanto o anúncio estiver ativo.
- Campistas podem publicar avaliações e relatos. O Anunciante pode responder publicamente pelo painel. Avaliações não são removidas por serem negativas; podem ser removidas se forem falsas, ofensivas ou violarem a lei.
- O selo de verificado é dado a critério da CONTRATADA, depois de conferir os dados do camping, e pode ser retirado se as informações deixarem de ser verdadeiras.
- A CONTRATADA pode tirar do ar, com aviso, anúncios com informações falsas, conteúdo ilegal ou que violem este termo. Nesses casos não há devolução de valores.
9. Limite de responsabilidade
- A CONTRATADA não é parte na relação entre o campista e o Anunciante e não garante a qualidade, a segurança ou a disponibilidade dos campings anunciados.
- Em qualquer caso, a responsabilidade da CONTRATADA perante o Anunciante fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de anúncio, exceto em casos de dolo ou nos previstos em lei.
10. Dados pessoais (LGPD)
- A CONTRATADA usa os dados do cadastro (nome do responsável, e-mail, WhatsApp e dados do camping) para publicar o anúncio, fazer a cobrança, enviar avisos e dar suporte, com base na execução deste contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- O WhatsApp e o Instagram informados como contato do camping são exibidos publicamente no anúncio, porque essa é a finalidade do serviço. O e-mail de cobrança não é exibido.
- Os dados de pagamento são tratados pelo Mercado Pago, conforme a política de privacidade dele.
- O Anunciante pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail papodefogueira.pdf@gmail.com. Após o encerramento do anúncio, os dados são mantidos apenas pelo tempo exigido por lei (por exemplo, registros fiscais e de pagamento).
11. Mudanças neste termo
- A CONTRATADA pode atualizar este termo. A nova versão é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e pode ser aceita no painel. Se o Anunciante não concordar, pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer.
12. Anúncios de veículos nos classificados
- Este termo vale também para quem anuncia motorhome, trailer ou camper nos classificados, no que couber. O Anunciante declara ser o dono do veículo ou ter autorização para vendê-lo, e responde pelos dados, pelo preço e pelas fotos do anúncio.
- Os planos pagos dos classificados são cobrados uma única vez, por Pix ou cartão, pelo Mercado Pago, no valor mostrado na página de planos no momento da contratação. O anúncio do plano gratuito passa por conferência antes de ser publicado e tem prazo de exibição, que pode ser renovado.
- A plataforma apenas aproxima comprador e vendedor. Ela não participa da negociação, não recebe valores da venda, não cobra comissão, não vistoria o veículo e não garante a venda. O termômetro de preço é uma comparação estatística entre anúncios parecidos, e não uma avaliação do veículo.
- A CONTRATADA pode recusar, pausar ou remover anúncios com dados falsos, sem fotos do veículo, denunciados por outros usuários ou de veículos que não sejam motorhome, trailer ou camper.
13. Fase beta e futura pessoa jurídica
- A plataforma está em fase beta, ou seja, em período de testes. Funcionalidades, planos e preços podem mudar, e podem ocorrer falhas ou interrupções. Mudanças de preço seguem o aviso prévio da cláusula 3.
- Nesta fase a CONTRATADA é a pessoa física identificada na cláusula 1, e os pagamentos são recebidos na conta dessa pessoa física no Mercado Pago.
- Está prevista a constituição de uma pessoa jurídica (com CNPJ) para operar a plataforma. Quando isso acontecer, a nova pessoa jurídica passa a ser a CONTRATADA e assume os direitos e as obrigações deste termo, sem mudança de preço nem de condições.
- A mudança será avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, com a razão social e o CNPJ da nova empresa e a data em que passa a valer.
- Anúncios de pagamento único e dados do cadastro: passam para a nova pessoa jurídica na data informada no aviso. O Anunciante que não concordar pode pedir, antes dessa data, o encerramento do anúncio e a exclusão dos seus dados, sem multa.
- Assinaturas com cobrança recorrente: só passam para a nova pessoa jurídica com um novo aceite do Anunciante. A nova empresa envia o termo atualizado e, se o meio de pagamento exigir, o pedido para confirmar o cartão. Sem o novo aceite até a data informada, a assinatura termina sem multa ao fim do período já pago, e a nova empresa não faz nenhuma cobrança.
14. Foro
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver questões deste termo, ressalvado o direito do Anunciante consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre este termo: papodefogueira.pdf@gmail.com